Termos de Uso & Propriedade Intelectual

Ao acessar ou utilizar a plataforma WideAds (\"Plataforma\"), você concorda com estes Termos de Uso. A Plataforma é operada pela WideAds Tecnologia Ltda. (\"WideAds\"), empresa brasileira de tecnologia especializada em retail media digital out-of-home (DOOH).

A WideAds fornece uma plataforma que conecta varejistas (\"Parceiros\") que disponibilizam telas em seus estabelecimentos a anunciantes (\"Anunciantes\") que desejam veicular campanhas publicitárias digitais nesses pontos de venda.

O uso da Plataforma implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com quaisquer disposições, interrompa o uso imediatamente.

Todo o conteúdo, software, algoritmos, modelos matemáticos, heurísticas, bases de dados, interfaces, design e materiais disponibilizados na Plataforma são de propriedade exclusiva da WideAds Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

2.1 Segredos Industriais Protegidos

São expressamente classificados como segredos industriais da WideAds, nos termos do art. 195, incisos XI e XII da Lei 9.279/96:

• O algoritmo WideAds Score, incluindo seus pesos, variáveis, constantes, fórmulas de composição e parâmetros de calibração;
• O modelo de remuneração de parceiros, incluindo fórmulas de cálculo de base, multiplicadores e projeções;
• O motor de precificação CPM, incluindo fórmulas de precificação dinâmica, constantes de piso e mecanismos de escalação;
• O motor de inteligência de localização, incluindo heurísticas de estimativa de tráfego de pedestres, coeficientes de conversão, e metodologias de enriquecimento geoespacial;
• Os modelos de distribuição de audiência, incluindo curvas de tráfego horário, taxas de captura visual e parâmetros de modelagem;
• Quaisquer dados agregados, benchmarks internos ou métricas de desempenho da rede.

2.2 Vedações

É expressamente vedado ao usuário, parceiro, anunciante ou terceiro:

• Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de obter o código-fonte, algoritmos ou segredos industriais da Plataforma;
• Reproduzir, copiar ou adaptar total ou parcialmente os algoritmos de scoring, precificação ou remuneração;
• Coletar sistematicamente (scraping) dados da Plataforma para fins de análise competitiva ou criação de serviço concorrente;
• Divulgar, transmitir ou compartilhar informações confidenciais obtidas por meio do uso da Plataforma;
• Utilizar ferramentas automatizadas para inferir os parâmetros do WideAds Score ou dos modelos de precificação.

Todo usuário, ao utilizar a Plataforma, compromete-se a tratar como confidencial qualquer informação técnica, comercial ou operacional a que tenha acesso, incluindo, mas não se limitando a:

• Valores de score, CPM e projeções de remuneração exibidos no painel;
• Dados de desempenho de telas, campanhas e estabelecimentos;
• Parâmetros e métricas do marketplace;
• Qualquer informação marcada como \"CONFIDENCIAL\" ou \"PROPRIETÁRIO\".

Esta obrigação de confidencialidade persiste por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos da prática internacional de proteção de trade secrets.

A violação dos termos de propriedade intelectual e confidencialidade sujeitará o infrator a:

• Responsabilidade civil: indenização por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais;
• Responsabilidade penal: crime de concorrência desleal (art. 195, Lei 9.279/96), com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa;
• Medidas judiciais: busca e apreensão, tutelas de urgência e ações inibitórias;
• Rescisão imediata: cancelamento do acesso à Plataforma e encerramento de todos os contratos vigentes.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial) — Proteção de segredos industriais e concorrência desleal;
• Lei 9.609/98 (Software) — Proteção de programas de computador;
• Lei 9.610/98 (Direitos Autorais) — Proteção de obras intelectuais;
• Lei 13.709/18 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Acordo TRIPS (OMC, art. 39) — Proteção internacional de informações confidenciais.

Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A WideAds mantém documentação interna datada e assinada digitalmente de todos os seus algoritmos proprietários, constituindo prova de anterioridade de criação nos termos da Lei 9.609/98. O código-fonte pode ser registrado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) a qualquer momento como medida adicional de proteção.